POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo(a),

Esta Política de Privacidade é aplicável ao Site (conforme definido na Cláusula 1(g) da presente Política de Privacidade) de propriedade do INSTITUTO BRAVA, organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob no. 08.103.026/0001-77, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Marquês de São Vicente, 2219, 1o Andar, Sala 01-132, Torre Corporate, Água Branca, CEP 05036-040 (“Brava”); e gerido pela BRIGHT CITIES, qualificada, de acordo com as leis brasileiras, como GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.430.146/0001-38, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Place Des Vosges, 88, BL. 2, UN 114 – Ville Sainte Hélêne, CEP 13105-825 (“Bright Cities”).

A sua privacidade é importante para nós. Por esta razão, adotamos esta Política de Privacidade para explicar como tratamos informações fornecidas pelos Usuários (conforme definido na Cláusula 1, alínea ‘h’ da presente Política de Privacidade).

Nos comprometemos a proteger a privacidade dos Usuários do Site. Esta Política de Privacidade descreve as nossas práticas de privacidade com relação à utilização do Site. Ao acessar o Site e/ou ao fornecer os seus Dados Pessoais (conforme definido na Cláusula 1, alínea ‘d’ da presente Política de Privacidade) será considerado que você aceitou e consentiu com as práticas de processamento, coleta, tratamento e utilização da informação descritas na presente Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada de tempos em tempos, então você deve verificar possíveis atualizações.

1. Definições
(a) “Conta de Acesso”: significa a credencial conferida a um Usuário e que permite acesso a áreas restritas e a funcionalidades exclusivas do Site. É definida pelo “login” e senha. SEUS DADOS DE “LOGIN” E SENHA SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS.
(b) “Conteúdo do Site”: significa todo o conteúdo que consta no Site que são de propriedade da Brava e gerido pela Bright Cities, incluindo, mas não se limitando a, textos, “design”, gráficos, logotipos, áudios, vídeos, jogos, fotografias, “softwares”, “interfaces”, códigos, seleções e arranjos.
(c) “Conteúdo Gerado pelo Usuário”: significa comentários, ideias, sugestões, dicas, participação nos fóruns de discussão, carregamento de fotos, vídeos, áudios e/ou qualquer outra forma de comunicação coletiva permitida para um Usuário gerador de conteúdo e que sejam postados no Site, sendo que o Conteúdo Gerado pelo Usuário pode ser acessado por qualquer Usuário, sem a necessidade de tal Usuário possuir uma Conta de Acesso.
(d) “Dados Pessoais”: significa quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Usuário quando de qualquer utilização do Site (incluindo, mas não se limitando a, nome completo, idade, gênero e local de trabalho), por meio de Conteúdo Gerado pelo Usuário ou por quaisquer outros meios.
(e) “Danos”: significa danos (diretos ou indiretos) (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, custas, despesas, perdas, danos e/ou lucros cessantes).
(f) “LGPD”: significa a Lei no. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
(g) “Site”: significa os “website” de internet, de propriedade da Brava e gerido pela Bright Cities, sob o seguinte domínio: (i) contato@meumunicipio.org.br.
Os Sites têm como base o horário oficial de Brasília.
(h) “Usuário”: significa a pessoa física que navegar em e/ou de qualquer forma utilizar o Site (se menor de 18 (dezoito) anos, com o devido conhecimento e consentimento de seus responsáveis legais).

2. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, nomes e logotipos, registrados e não registrados, utilizados no Site são utilizados com a nossa permissão e/ou com a permissão de terceiros detentores de direitos sobre tais marcas, nomes e logotipos. Nada contido ou exibido no Site deverá ser interpretado ou entendido como concedendo qualquer licença ou direitos de utilizar e/ou distribuir quaisquer marcas (registradas ou não registradas), nomes e/ou logotipos, sem o consentimento expresso por escrito dos respectivos detentores dos direitos sobre tais marcas, nomes e/ou logotipos.

3. Informação Coletada
Dados Pessoais que o Usuário Fornece por Meio do Site. Ao visitar o Site e/ou ao criar uma Conta de Acesso, poderemos exigir que o Usuário forneça Dados Pessoais para identificação, ou o Usuário poderá escolher nos fornecer Dados Pessoais por muitas razões, tais como: informações para contato (ao se registrar no Site ou informar-se sobre como se tornar um parceiro da Brava e/ou Bright Cities), formação e experiência de trabalho (ao se candidatar para uma vaga de emprego ou de estágio). Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão receber o consentimento e autorização de seus responsáveis legais para criarem uma Conta de Acesso. Caso um Usuário menor de idade tenha fornecido Dados Pessoais para a Brava e/ou Bright Cities, ao criar a Conta de Acesso, sem o consentimento de seus responsáveis legais, os responsáveis legais deverão entrar em contato com a Brava e Bright Cities para remover os Dados Pessoais do Usuário e/ou cancelar a respectiva Conta de Acesso

Compartilhamento de Conteúdo Gerado pelo Usuário. Ao compartilhar Conteúdo Gerado pelo Usuário, o Usuário está ciente de que tal Conteúdo Gerado pelo Usuário pode conter Dados Pessoais do Usuário e poderá ser acessado por quaisquer outros Usuários e desde já autoriza a Brava e/ou Bright Cities a manterem tal Conteúdo Gerado pelo Usuário no Site, até que o Usuário requeira sua eliminação por escrito. O acesso a Conteúdo Gerado pelo Usuário no Site é livre a todo e qualquer Usuário, independentemente de sua idade.

Informações que Coletamos Automaticamente. Nossos servidores da rede poderão automaticamente coletar suas informações de utilização quando você visita no Site. Informações de utilização nos informam como Usuários utilizam o Site, incluindo o número e frequência de Usuários de cada página de rede, seus endereços IP e a duração da sua permanência. Veja mais informações abaixo em “Ferramentas para Coleta de Informações”.

4. Ferramentas para Coleta de Informações
Nós utilizamos ferramentas de coleta de informações geralmente utilizadas, tais como “cookies” e “web beacons”, para coletar informações enquanto você navega no Site (“Ferramentas para Coleta de Informações”). Esta Cláusula descreve os tipos de Ferramentas para Coleta de Informações utilizadas no Site e como tais informações poderão ser utilizadas.

“Cookies”. Nós utilizamos “cookies” para tornar as interações com o Site fáceis e relevantes. Quando você visita o Site, nossos servidores enviam um “cookie” para o seu computador. Sozinhos, os “cookies” não identificam você pessoalmente; os “cookies” meramente reconhecem o seu navegador da rede. A não ser que você escolha se identificar, ao criar uma Conta de Acesso, você permanece anônimo.

Nós utilizamos “cookies” que são baseados em uma sessão e/ou “cookies” permanentes. “Cookies” de sessão existem somente durante uma sessão. Tais “cookies” desaparecem do seu computador quando você fecha o seu “software” de navegação ou desliga o seu computador. “Cookies” permanentes permanecem no seu computador depois que você fecha o seu navegador ou desliga o seu computador. Vale informar que se você desabilitar a permissão do seu navegador de rede de aceitar “cookies”, você poderá navegar no nosso Site, mas alguns recursos dos Serviços poderão não funcionar.

Endereços IP. Quando você visita o Site, nós coletamos os seus endereços de Protocolo de Internet (“IP”) para rastrear e agregar informações não pessoais. Por exemplo, utilizamos endereços IP para monitorar as regiões de onde os Usuários navegam pelo Site.

Informações coletadas pelos “cookies” e tecnologias similares são tratadas como informações não pessoais, exceto até o ponto em que, de acordo com a LGPD, os endereços IP (ou identificadores similares) sejam considerados “Dados Pessoais”.

5. Como Utilizamos as Informações Coletadas
Nós utilizamos seus Dados Pessoais para:
Usamos os Dados Pessoais para poder identificar o Usuário. Mais informações sobre como utilizamos seus Dados Pessoais constam do Termo de Uso, disponível em https://meumunicipio.org.br/termos-de-uso/.
Para tais objetivos, poderemos combinar os Dados Pessoais que você nos forneceu pelo Site com outras informações sobre você que estão disponíveis para nós, incluindo informações sobre a utilização do Site e informações de outras fontes.

6. Compartilhamento de Informações Coletadas
Provedores de Serviço. Nós poderemos compartilhar as suas informações com os nossos provedores de serviço contratados para que tais provedores de serviço possam prestar serviços para nós e/ou em nosso nome. Exceto se descrito de outra forma na presente Política de Privacidade, nós não poderemos compartilhar, vender, alugar ou trocar qualquer informação com terceiros para propósitos promocionais de tais terceiros. Informamos que não enviamos “mailing list” (i.e., nossa lista de contatos para comunicação com clientes e potenciais fornecedores) para quaisquer terceiros.

7. Conformidade com a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”, ou “LGPD”)
É dever ético e legal da Brava proteger a inviolabilidade da privacidade e intimidade do Usuário, devendo garantir o mais absoluto sigilo e segurança de seus Dados Pessoais. A Brava e/ou Bright Cities implementam constantes medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os Dados Pessoais do Usuário contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, para garantir a conformidade com a LGPD e legislação aplicável e vigente referente a proteção dos Dados Pessoais. As regras de boas práticas da Brava e Bright Cities garantem que o tratamento de Dados Pessoais do Usuário seja lícito e limitado às finalidades a que se destina e às finalidades autorizadas, para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade e anonimização, bem como de forma a garantir o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade e à imagem do Usuário. O Usuário poderá solicitar consulta gratuita sobre o tratamento de seus Dados Pessoais pela Brava e Bright Cities. Para isso e para quaisquer outras perguntas sobre a segurança dos seus Dados Pessoais, você pode nos contatar pelo endereço de e-mail contato@meumunicipio.org.br O indivíduo encarregado da segurança dos Dados Pessoais relativos aos Sites é o(a) gerente de TI da Bright Cities.

A Brava e Bright Cities coletam as informações de contato do Usuário (e.g., cidade, estado, telefone e e-mail) e Dados Pessoais do Usuário para contabilizar os participantes dos projetos e iniciativas da Brava, Bright Cities e/ou de sociedades relacionadas à Brava, enviar informativos sobre a Brava e organizações parceiras, e para proporcionar uma melhor experiência de navegação e utilização dos Sites pelo Usuário. Tais informações são armazenadas em banco de dados e podem ser compartilhadas com organizações parceiras para a execução dos projetos desenvolvidos ou apoiados pela Brava. Ao aceitar os presentes Termos de uso, o Usuário autoriza expressamente tal compartilhamento. Toda e qualquer informação tratada pela Brava e Bright Cities no âmbito dos Sites trafega em ambiente seguro, com conexão criptografada e é armazenada em banco de dados protegido contra terceiros.

Nós não daremos, venderemos, alugaremos, compartilharemos ou trocaremos quaisquer Dados Pessoais sobre você com terceiros ou forneceremos seus Dados Pessoais, incluindo seu nome ou endereço de correio eletrônico, para terceiros, exceto conforme determinado na presente Política de Privacidade, ou conforme de outra forma expressamente autorizado por você, ou exigido por lei, intimação e/ou decisão judicial.

Você poderá acessar suas informações da Conta de Acesso somente por meio da utilização de um “ID” de usuário individual e senha. Para proteger a confidencialidade dos seus Dados Pessoais, você deverá manter a sua senha confidencial e não a divulgar a qualquer outra pessoa. Por favor, avise-nos imediatamente se você acredita que a sua senha foi utilizada incorretamente. Além disto, sempre faça “logout” e feche o navegador quando terminar a sua sessão. Vale ressaltar que nunca iremos pedir que você divulgue a sua senha por meio de uma ligação telefônica, Whatsapp, SMS e/ou e-mail.

8. Proteger os Direitos de Terceiros
Em circunstâncias excepcionais, para cumprimento de obrigação legal (incluindo, mas não se limitando a, por determinação de autoridade administrativa ou judicial), a Brava e/ou Bright Cities poderão divulgar informações confidenciais que constam do Site de qualquer Usuário que tenha violado e/ou causado quaisquer Danos, intencionalmente ou não, a: (i) direitos ou Propriedade Intelectual da Brava e/ou Bright Cities; (ii) direitos de outros Usuários do Site; e/ou (iii) direitos de quaisquer terceiros.

9. Websites “Linkados”
Nossa Política de Privacidade somente se aplica ao Site. Algumas áreas do Site podem conter “links” para “websites” de terceiros (“Websites Linkados”). Nós não controlamos os Websites Linkados e não somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade. Nós sugerimos que você verifique as políticas de privacidade dos Websites Linkados antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais para tais Websites Linkados.

10. Atualizando Dados Pessoais
Se os seus Dados Pessoais mudarem ou se você precisar corrigi-los ou desejar que os seus Dados Pessoais sejam removidos de nossos sistemas, por favor entre em contato com a Bright Cities por meio do seguinte e-mail: portalmeumunicipio@gmail.com e nós atenderemos à sua solicitação, conforme exigido pela legislação aplicável.

11. Dados do Usuário
Nós não revisaremos, compartilharemos, distribuiremos e/ou citaremos qualquer Dado Pessoal de qualquer Usuário, exceto conforme determinado na presente Política de Privacidade, conforme de outra forma expressamente autorizado pelo Usuário ou conforme possa ser exigido por lei e/ou regulamento.

12. Retenção
Nós manteremos determinadas informações enquanto a Conta de Acesso do Usuário estiver ativa ou conforme for necessário e/ou aplicável para enviar informações ao Usuário acerca de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário ou de Conteúdo Gerado por Usuários terceiros, de novas iniciativas e/ou projetos da Brava, Bright Cities e/ou de sociedade parceiras da Brava e/ou de propostas de emprego ou estágio aplicáveis ao Usuário. Se o Usuário desejar solicitar que nós não utilizemos mais as suas informações para tais finalidades, entre em contato conosco pelo Atendimento ao Usuário pelo seguinte e-mail: contato@meumunicipio.org.br. Nós manteremos e utilizaremos as informações cadastrais do Usuário, conforme necessário, para cumprir com nossas obrigações legais.

13. Opção de Exclusão
O Usuário poderá optar por não ter os seus Dados Pessoais: (a) utilizados para propósitos não especificados na Cláusula 12 da presente Política de Privacidade, com relação ao Conteúdo Gerado pelo Usuário, a novas iniciativas e/ou projetos da Brava, Bright Cities e/ou de sociedade parceiras da Brava e/ou a propostas de emprego ou estágio; ou (b) divulgados a terceiros não identificados no momento da coleta ou subsequentemente autorizados.

14. Atualização do Site
Nós poderemos enviar ao Usuário atualizações do Site. O Usuário poderá gerenciar o seu recebimento de notificações relativas à atualização do Site, incluindo o recebimento de informativos (“newsletters”), clicando no “link” “pedido de cancelamento” localizado na parte inferior dos e-mails da Brava e/ou Bright Cities. Ademais, você poderá enviar uma solicitação especificando a sua preferência de comunicação para contato@meumunicipio.org.br.

15. Mudanças da Política de Privacidade
Nós nos reservamos o direito de mudar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Dessa forma, o Usuário deverá verificar frequentemente se a presente Política de Privacidade foi alterada.

16. Entrando em Contato
Perguntas relacionadas a esta Política de Privacidade ou às práticas de informação do Site deverão ser enviadas para: contato@meumunicipio.org.br

17. Termos Definidos
As palavras iniciadas com letras maiúsculas não definidas na presente Política de Privacidade têm os significados atribuídos a tais palavras no Termo de Uso disponível em https://meumunicipio.org.br/termos-de-uso/.

Atualização: 12 de julho de 2021

INSTITUTO BRAVA e BRIGHT CITIES

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