Prefeituras gastam R$ 4,3 bilhões devido a condenações judiciais em um ano

Um levantamento inédito do site Meu Município aponta que as prefeituras brasileiras gastaram juntas R$ 4,3 bilhões devido a condenações judiciais em 2015. A análise levou em conta os empenhos de 4422 cidades em todos os estados do país.

O montante é 42,5% superior aos R$ 3 bilhões, em valores corrigidos, que foram gastos há cinco anos. O crescimento real, contudo, foi ainda maior já que na base de dados de 2010 constam gastos de 5496 municípios – mais de 1000 a mais do que em 2015.

O crescimento nos últimos anos pode ser tanto um indicativo de que os tribunais estão sendo mais rigorosos com as irregularidades cometidas pelos gestores públicos quanto uma consequência da tendência de judicialização das políticas públicas.

“Na prática, percebi que o grosso das condenações é relacionado a cirurgias ou a remédios que não fazem parte da farmácia básica da prefeitura”, afirma o advogado Aloísio Zimmer, que foi procurador-geral nos municípios de Canoas e Cachoeirinha, ambos no Rio Grande do Sul. “Isto faz com que muitas cidades acabem gastando mais com o que o Judiciário estabelece em casos individuais do que com uma política pública coletiva racionalmente construída”.

Mais de R$ 1,8 bilhão dos dispêndios judiciais no ano passado foram feitos por capitais. O município de São Paulo encabeça a lista com a bilionária cifra de R$ 1,3 bilhão. Em comparação com 2010, os gastos relacionados a decisões judiciais na capital paulista cresceram 154%, três vezes mais do que a média nacional.

Segundo uma análise dos dados feita pelo professor da FGV Direito Ivar Hartmann, existe uma forte relação entre o PIB de cada um dos municípios e o gasto daquele com decisões judiciais. “Um aumento de 2.100 reais no PIB de um município prevê um aumento de 1 real nos gastos daquela prefeitura com decisões judiciais”, diz Hartmann.

O caso São Paulo

Do R$ 1,3 bilhão dispendido pela prefeitura de São Paulo com decisões judiciais, R$ 785 milhões aparecem sob a rubrica “pessoal e encargos sociais” enquanto outros R$ 463 milhões foram classificados sob a rubrica “investimentos”, que indica basicamente despesas judiciais relacionadas com obras ou equipamentos. Os R$ 99 milhões restantes forma classificados em “outras despesas correntes”.

Segundo o procurador-geral do município de São Paulo Robinson Barreirinhas, a maior parte dos gastos diz respeito a casos que datam principalmente dos anos de 1994 e 1995. “É uma herança maldita. A prefeitura errou no passado e a gente está pagando por isso”, diz.

A legislação da época previa um gatilho de correção inflacionária do salário dos servidores que não foi cumprido, o que provocou uma enxurrada de condenações. Outro problema recorrente que gerou inúmeras decisões contrárias foram desapropriações que não pagavam o valor justo do imóvel. “A prefeitura fazia uma avaliação baixa, depositava o valor e conseguia a emissão da posse. Depois, vinha a condenação nos tribunais. Esta prática não é mais utilizada”, afirma.

Na atual gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), foram registrados R$ 4,7 bilhões em novos precatórios e até o fim do ano deverão ter sido pagos R$ 5,2 bilhões. “Estamos pagando mais do que entra, o que nunca aconteceu antes”, afirma Barreirinhas. “Na gestão passada, por exemplo, foram pagos R$ 3,2 bilhões em precatórios, enquanto entraram na fila R$ 8,9 bilhões em novas condenações”.

Outras capitais

A cidade do Rio de Janeiro, a segundo colocada em despesas judiciais, gastou R$ 125 milhões por causa de condenações enquanto Salvador, a terceira, desembolsou R$ 56 milhões.

Na Região Norte, a campeã é Manaus, que teve de pagar R$ 16,5 milhões. Curitiba foi a capital que mais teve de pagar condenações na região Sul, ao desembolsar R$ 26,8 milhões, enquanto Goiânia liderou os desembolsos no Centro-Oeste ao atingir R$ 39,5 milhões.

Natal e Cuiabá aparecem com nenhum real gasto porque provavelmente deixaram de informar esta despesa à Secretaria do Tesouro Nacional.

O portal Meu Município, que levantou os dados das condenações judiciais, é público e gratuito. Ele organiza de forma simples os dados dos municípios brasileiros e disponibiliza as contas de receitas e despesas, assim como indicadores gerenciais, possibilitando a comparação com outras cidades. Todas as informações disponibilizadas são extraídas do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do IBGE.

Por Kalleo CouraSão Paulo

Fonte: JOTA

http://jota.uol.com.br/prefeituras-gastam-43-bilhoes-de-reais-devido-condenacoes-judiciais-em-um-ano