Independência de Estados e União é chave

06/12/2016 11:23

Por: Marta Watanabe

 

Independência de Estados e União é chave

 

 

Reduzir a dependência em relação a recursos recebidos da União e dos Estados pode ser um remédio para as prefeituras que precisam fazer as despesas se encaixarem nas receitas do ano. A ideia é elevar a receita própria, embora a tarefa seja ingrata em tempos de recessão.

 

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibr e/FGV), de todos os níveis de governo, são as prefeituras as que têm maiores possibilidades de elevar a arrecadação tributária própria. Ele defende um esforço maior dos municípios em tributos como o PTU, cobrado sobre a propriedade de imóveis e também a contribuição de melhoria. "É algo difícil, mas estamos em um momento em que as coisas difíceis precisam ser feitas."

Afonso destaca que atualmente o potencial de arrecadação do IPTU é pouco aproveitado pelas prefeituras. Pesquisa realizada para o Lincoln Institute, de Cambridge, nos EUA, de autoria de Afonso e do pesquisador Kleber Castro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mostram que o recolhimento como um todo poderia aumentar em cerca de 40%.

Em pesquisa feita ao Portal Meu Município, a economista e ex-secretária de Finanças do município do Rio de Janeiro Sol Garson mostra o alto grau de dependência das prefeituras em relação a recursos da União e dos Estados. Em 2015, entre os principais componentes da receita dos municípios, as transferências correntes responderam por fatia de 58,2% enquanto a arrecadação tributária ficou com parcela de 26%.

À medida que a população da cidade diminui, aumenta a dependência da prefeitura. Nos municípios de até 10 mil habitantes, os repasses alcançam 83,2%. Entre 50 mil a 100 mi habitantes, a fatia é de 70%, praticamente.

No interior de São Paulo, a Prefeitura de Americana segue a receita dos analistas e aposta na elevação da arrecadação própria no ano que vem. A ideia é aplicar medidas na área tributária e também elevar a receita com aluguel de espaços públicos.

Entre as medidas tributárias está a revisão da planta de valores do IPTU, cujo projeto tramita na Câmara de Vereadores. Segundo a Secretaria de Fazenda, os valores da planta atual teve sua última revisão feita há mais de dez anos. Valmir Frizzarin, que esteve à frente da Secretaria da Fazenda até o último mês, lembra que a revisão chegou a ter primeira votação favorável na Câmara. A ideia da prefeitura, é conseguir maior justiça fiscal e aproximar as bases de cálculo do imposto à realidade. A base terá aumento médio de 25%, mas nem todos os contribuintes terão elevação do IPTU. A medida, prevê a prefeitura, deve render arrecadação de R$ 85 milhões do imposto em 2017.

 

Outra medida é a revisão da taxa de lixo. Segundo Frizzarin, para atender melhorar a população, a coleta de lixo foi terceirizada e os valores da taxa precisam ser adequados para cobrir a despesa. Hoje a taxa arrecada cerca de R$ 10 milhões ao ano e o gasto é com a coleta passa de R$ 20 milhões anuais.

Por isso, explica Frizzarin, a ideia é de dobrar a taxa de lixo. Ele destaca que a maior parte da população recolhe atualmente R$ 4 por mês, mas o valor cobrado varia conforme a área dos imóveis e também é maior para atividades como comércio e indústria.

A prefeitura quer também melhorar as receitas com aluguéis de espaços públicos, como quiosques e locais para veiculação de publicidade. A ideia se estende ao parque ecológico pertencente ao município, com cobrança de aluguel para exploração de espaços para lanchonete e restaurante.

Com esse conjunto de medidas, o município pode reduzir parte da dependência atual em relação aos repasses da União e do governo estadual de São Paulo. A queda de arrecadação, resultada principalmente dessas transferências, diz Frizzarin, agravou o desequilíbrio de orçamento.

Segundo o relatório de execução orçamentária do município de Americana, a receita primária corrente total do município foi de R$ 431 milhões de janeiro a agosto deste ano, o que representa elevação de 7,2% nominais em relação a iguais meses do ano passado, abaixo da inflação de quase 9% até o período. O desempenho da receita foi afetado sobretudo pelas transferências correntes, que tiveram elevação de apenas 3% nominais até agosto, na mesma comparação. A evolução dos repasses afeta mais o orçamento de Americana em razão de sua maior representatividade dentro das receitas totais. Até agosto, as transferências correntes para Americana somaram R$ 234,9 milhões, mais que o dobro dos R$ 110,4 milhões em arrecadação própria.

Nos repasses estaduais, além da queda no recolhimento real do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Municípios (ICMS) no Estado de São Paulo, a perda de dinamismo econômico da cidade de Americana também contribuiu para a redução de valores.

Frizzarin lembra que o município, outrora reconhecido pela forte indústria têxtil, viu várias delas encolher ou fechar as portas, o que reduziu o valor agregado no município. Como resultado, a fatia de Americana no bolo total de ICMS caiu nos últimos anos. O índice de participação do município, que determina a cota que cada prefeitura recebe em repasses do Estado, era de 0,57% em 2010 para Americana. No ano que vem, segundo o dado provisório do índice, deve cair para 0,49%.

 

Fonte: Valor Econômico (http://www.valor.com.br/cultura/4793693/independencia-de-estados-e-uniao-e-chave).

Extraído em: 06/12/2016 às 11h20

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