Os impactos da PEC 241 no seu município

20/10/2016 14:35

A Câmara dos deputados passou em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional 241, (PEC 241), que congela as despesas do Governo Federal em algumas áreas, a saúde seria uma das mais afetadas. A proposta tem gerado debates calorosos e está longe de ser ponto pacífico. Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministériodo Planejamento, mostrou que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada na segunda-feira, dia 10, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país. 

O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. "A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil", afirmou uma nota técnica do IPEA, datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, técnicos do Instituto. Em agosto, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou no Palácio do Planalto um relatório que aponta uma dívida da pasta de R$ 3,5 bilhões desde 2012 com Estados e municípios. Para saber como pode ser impactado pela PEC o cidadão deve avaliar como andam os gastos do seu município na saúde. O Portal Meu Município permite que qualquer pessoa faça isso. Com alguns cliques também é possível comparar os dados fiscais de cidades com perfis semelhantes e decidir se apoia ou não a polêmica PEC.

 

Abaixo as notícias que embasam a nota:

 

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2016/08/24/ministerio-da-saude-deve-r-35-bilhoes-para-estados-e-municipios.htm

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2016/10/11/saude-pode-perder-ate-r-743-bilhoes-em-20-anos-de-pec-do-teto-diz-ipea.htm

 

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