Suplementação para cobrir o déficit pode atingir 17% da receita em 2020.

14/10/2016 14:39

A suplementação que os Estados são obrigados a fazer para cobrir os gastos com inativos, sem contar a contribuição patronal, foi equivalente a 11,7% da receita corrente líquida (RCL) em 2015. Em 2020, mesmo num cenário otimista, considerando que a receita cresça 1,5% ao ano em termos reais, essa suplementação aumentará para 17%.

Os dados foram levantados por Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e consultor da Câmara dos Deputados, com base nos relatórios fiscais dos Estados. "A situação da previdência dos Estados é quase tão difícil quanto à da União, sobre a qual pesam principalmente o regime geral e as aposentadorias dos militares."

Nas prefeituras também chama a atenção o crescimento da despesa com inativos. Segundo levantamento da economista Sol Garson para o Portal Meu Município, os desembolsos com inativos e pensionistas das prefeituras somaram R$ 26,6 bilhões em 2015, o que representou crescimento de 51,9% em termos reais em relação a 2010.

Nesse período de cinco anos, a despesa de pessoal aumentou em 31,2%. No período mais recente, de 2014 para 2015, o crescimento fica mais evidente. Enquanto as despesas com inativos cresceram 4,1%, a despesa de pessoal avançou 0,7% e a despesa total recuou 2,3%, já sob o efeito do aperto de receitas que também afetou as receitas dos municípios, principalmente os mais dependentes dos repasses obrigatórios. As variações são sempre reais, com atualização pelo IPCA médio e levam em conta dados de 3.640 municípios, dentre 5.568 existentes no ano passado.

O acelerado crescimento das despesas previdenciárias, diz Sol, foi a tônica dos municípios em todas as faixas de população, o que, na avaliação dela, exige um olhar mais atento sobre a previdência municipal.

Diversamente dos Estados, as prefeituras têm superávit financeiro na área previdenciária, lembra Rolim. Segundo ele, isso acontece porque, com exceção de capitais e grandes municípios, há número relativamente menor de inativos nas prefeituras. Por isso os fundos dos regimes próprios ainda têm mais contribuições a receber do que despesas a pagar com aposentados. Enquanto a relação entre servidores ativos e funcionários aposentados mais pensionistas é de 1,4 nos Estados, nas capitais é 2,2 e nos demais municípios, 4,6.

O substancial montante de receitas de valores mobiliários do regime próprio também é um indicativo disso. Na base de 3.360 municípios, esses rendimentos somaram R$ 6,9 bilhões em 2015, com alta real de 48,5% desde 2010. De 2014 para 2015, rubrica subiu 20,2% enquanto as receitas totais recuaram 2,3%, em termos reais. Esses recursos, diz Sol, são normalmente usados para cobrir pagamentos com pessoal inativo.

"Há, no entanto, municípios, principalmente de constituição recente, em que os pagamentos a inativos ainda são muito reduzidos e os recursos se acumulam, aplicados pelos respectivos fundos previdenciários, cabendo reforçar a capacidade de gestão do segmento", afirma a economista.

Em alguns anos, diz Sol, os servidores que hoje contribuem passarão a se aposentar. "Como trata-se de administração de recursos complexa e de longo prazo, é preciso garantir a boa gestão dos fundos principalmente nos pequenos municípios."

Um dado que preocupa bastante os analistas é a quantidade expressiva de entes federados sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta o cumprimento de obrigações formais - envio de documentos ao
Ministérioda Previdência, por exemplo - e dos limites de aplicação dos recursos dos fundos e a regularidade em relação a pagamentos e cálculos atuariais.

Dos 5.597 municípios existentes hoje, 2.095 possuem regime próprio para gerir os pagamentos de aposentados e pensionistas. Os funcionários das demais prefeituras se aposentam dentro do regime geral da previdência pública e seus benefícios não pesam como despesas para os municípios, explica Sol.


Desses 2.095 municípios, 312 possuem o CRP por decisão judicial e 773 não têm CRP vigente, de acordo com posição de abril deste ano, levantamento mais recente fornecido pelo Ministério da Previdência Social. Ou seja, mais da metade das prefeituras com regime próprio possui alguma pendência que impede a emissão do documento.

Para Rolim, os entes que possuem CRP garantido pelo Judiciário e os que não têm CRP vigente há mais de 90 dias são as situações que costumam ser as mais "problemáticas". Segundo o Ministério da Previdência, dos 712 municípios sem certificado vigente, 405 não têm o documento há mais de 12 meses.

Como há validade nos certificados, explica ele, é comum que entre a expiração de um e a emissão de outro o município fique sem o documento. Mas se a prefeitura está sem o certificado por mais de três meses, diz Rolim, é porque há alguma pendência mais grave. "Se o município está sem o certificado há mais de um ano, provavelmente não tomou iniciativa para solucionar o problema."


Fonte: Valor Econômico (http://www.valor.com.br/brasil/4739643/suplementacao-para-cobrir-o-deficit-pode-atingir-17-da-receita-em-2020).

Extraído em: 14/10/2016 às 12h17

 

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