Apenas 19 municípios brasileiros conseguiram gerar receitas maiores que transferências

29/02/2016 22:10

Levantamento analisou mais de 5 mil municípios em que transferências feitas pelo Estado e União ficam acima da receita própria gerada.

Dezenove municípios fecharam o ano de 2013 com uma conta até então considerada impossível para qualquer prefeito brasileiro: conseguiram gerar uma receita própria maior que as transferências realizadas pelos estados e União. É o que revela levantamento realizado pelo Meu Município – projeto desenvolvido pela Fundação Brava e pelo Insper – com base em informações repassadas pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estudo analisou dados de 5.067 municípios que declararam suas contas ao Ministério da Fazenda. 

A receita própria de um município é composta pelo Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI), Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhoria. Já as transferências da União decorrem de convênios e determinações legais, tais como o dinheiro do Fundo de Participação de Municípios – composto por destinação de parte do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e os percentuais destinados à saúde e educação. Os estados repassam às prefeituras parte do volume do IPVA e do ICMS. 

O resultado é demonstrado na média entre os recursos transferidos e aqueles repassados aos cofres dos municípios. No topo da lista está Vitória do Xingu, cidade de quase 14 mil habitantes no Pará. Para cada R$ 1 recebido no caixa, os impostos e taxas municipais renderam R$ 4,49. Uma explicação para o fenômeno é a construção da Usina de Belo Monte – até porque vêm da construção civil os maiores índices de receita própria dos municípios. Um grande empreendimento trouxe resultado semelhante para Itaboraí, cidade de pouco mais de 200 mil habitantes no Rio de Janeiro e que sedia um complexo petroquímico (Comperj). 

“Cada caso é um caso. Mas você tem municípios com base econômica forte e que têm condição de fazer uma boa arrecadação, enquanto há outros que têm uma administração tributária boa, mas a base econômica é fraca”, diz Sol Garson, consultora do Meu Município e professora de Finanças de Estados e Municípios nos programas de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em outras palavras, não basta que a cidade tenha uma boa base de taxação – como por exemplo a existência de mansões para cobrar o IPTU ou a prestação de serviços chamados sofisticados, como uma consultoria especializada – se não houver um bom mecanismo de fiscalização que resulte na arrecadação. 

O grupo de grandes arrecadadores do Brasil inclui também cidades que têm um forte apelo turístico, como o Rio de Janeiro - RJ, Guarujá - SP, Balneário Camboriu e Florianópolis - SC e Gramado - RS. “Nessas cidades você tem uma arrecadação alta de ISS”, explicou Sol Garson. 

A partir de uma avaliação sobre as 5.067 cidades brasileiras que disponibilizaram seus dados, a professora da UFRJ chegou a uma constatação: um grande problema enfrentado pelas prefeituras é que não se tem o hábito de planejar. Há ainda a falta de preparo para um fenômeno arrecadatório que pode se tornar passageiro, implicando queda na receita própria no futuro. Um exemplo são as grandes obras, que um dia vão ficar prontas. 

“É preciso que os municípios se preparem para os impactos de um grande investimento, tendo consciência de que aquilo pode se tornar algo temporário, e a arrecadação voltar a cair. O que acontece é que a capacidade de planejar e entender as limitações é pouca”, alerta Sol Garson, completando que as despesas, por outro lado, podem se tornar permanentes. 

Daí o fato de a grande maioria das cidades viver com as contas no vermelho, especialmente no fim de ano, quando se veem diante da impossibilidade de adiar dívidas para o ano seguinte e a obrigatoriedade de quitar uma folha de pagamento a mais, com o abono de Natal. 

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